Senado dos EUA aprova por unanimidade projeto de lei contra pornografia de vingança e deepfakes

17/02/2025 11:17:33 | 195 pessoas já leram esta notícia. | 8 usuário(s) ON-line nesta página

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Senado dos EUA aprova por unanimidade projeto de lei contra pornografia de vingança e deepfakes

O Senado dos Estados Unidos aprovou no último dia 13 de fevereiro, por unanimidade, o Take It Down Act (TAKE IT DOWN), um projeto de lei bipartidário apresentado pelos senadores Ted Cruz (R-Texas) e Amy Klobuchar (D-Minn.) para combater a disseminação de imagens íntimas não consensuais, incluindo conteúdos gerados por inteligência artificial.

A lei, cujo nome significa "Ferramentas para Combater Exploração Conhecida ao Imobilizar Deepfakes Tecnológicos em Sites e Redes", criminaliza a publicação de imagens íntimas não consensuais (NCII), abrangendo explicitamente conteúdos gerados por computador, como deepfakes. Além disso, estabelece que o consentimento para criação de uma imagem não implica em consentimento para sua publicação.

Um dos principais pontos do projeto obriga plataformas de mídia social e sites similares a implementar procedimentos para remover esse tipo de conteúdo em até 48 horas após notificação da vítima, com fiscalização pela Comissão Federal de Comércio (FTC).

"O TAKE IT DOWN Act dá às vítimas de vingança e pornografia deepfake - muitas das quais são meninas - a capacidade de revidar", destacou o senador Cruz, que defendeu a urgência de aprovação pela Câmara dos Representantes.

O projeto, que recebeu apoio de mais de 100 organizações, incluindo grupos de defesa de vítimas, autoridades policiais e empresas de tecnologia, já havia sido aprovado por unanimidade pelo Senado durante o 118º Congresso, mas nunca chegou a ser votado pela Câmara. As representantes Maria Elvira Salazar (R-Fla.) e Madeleine Dean (D-Pa.) reintroduziram a legislação complementar na Câmara.

Segundo os proponentes, o projeto é necessário porque, embora quase todos os estados tenham leis que protejam contra esse tipo de abuso, incluindo 30 estados com legislação específica sobre deepfakes sexuais, as leis estaduais variam quanto à classificação do crime, penalidades e processos judiciais.

O problema tem se agravado com o avanço da inteligência artificial generativa, que facilita a criação de conteúdo falso, mas realista. Estudos indicam que até 95% dos vídeos deepfake na internet retratam conteúdo sexual não consensual, majoritariamente tendo mulheres e meninas como alvo.

A legislação é copatrocinada por diversos senadores de ambos os partidos e agora aguarda aprovação pela Câmara dos Representantes para seguir à sanção presidencial.

Para ler o projeto aprovado, consulte o link: https://www.commerce.senate.gov/services/files/A42A827D-03B5-4377-9863-3B1263A7E3B2