Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito Constitucional Pela Puc-sp. Ex-procurador Geral do Município de Fortaleza.
1 Visualizações
Ver video 263 Valmir Pontes Filho (CE) Jurisdição Constitucional e Atos Estrategicamente Revogados: Fraude Processual no Controle Abstrato de Constitucionalidade |
Ver video 844 Valmir Pontes Filho (CE) Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais: a Lei Orgânica Municipal como Parâmetro de Controle |