Revista Eletrônica da Reforma do Estado

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Revista Eletrônica da Reforma do Estado
ISSN 1981-1888
Edição 12 (DEZ/JAN/FEV) Ano 2008
A REVISTA ELETRÔNICA DA REFORMA DO ESTADO é uma revista multidisciplinar, reunindo estudos de juristas, economistas, administradores e cientistas políticos sobre as transformações do Estado. A Revista tem a coordenação científica do Prof. Humberto Falcão Martins (DF), Prof. Caio Marini (DF) e Prof. Paulo Modesto (BA).
 
DIREITO ADQUIRIDO, EMENDA CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E JUSTIÇA SOCIAL
Prof. Daniel Sarmento (RJ)
RERE Edição: 12
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OSCIPS E LICITAÇÃO: ILEGALIDADE DO DECRETO N. 5.504, DE O5.O8.05
Prof. Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 12
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ESTADO MÍNIMO x ESTADO MÁXIMO: O DILEMA
Prof. José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
RERE Edição: 12
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COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E SUAS COMPETÊNCIAS: POLÍTICA, DIREITO E DEVIDO PROCESSO LEGAL
Prof. Luis Roberto Barroso (RJ)
RERE Edição: 12
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O DIREITO NO BRASIL COLÔNIA
Prof. Luiz Viana Queiroz (BA)
RERE Edição: 12
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DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE DE 1988
Prof. Nelson Camatta Moreira (RS)
RERE Edição: 12
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ESTADO, ORDEM SOCIAL E PRIVATIZAÇÃO - AS TERCEIRIZAÇÕES ILÍCITAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, OSCIPs E DEMAIS ENTIDADES
Prof. Tarso Cabral Violin (PR)
RERE Edição: 12
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Professores colaboradores
Adilson Abreu Dallari
Aldemario Araujo Castro
Alexandre Aragão
Alice Gonzalez Borges
Alice Voronoff
Almiro do Couto e Silva
Alzemeri Martins Ribeiro de Britto
Anderson Sant Ana Pedra
André Ramos Tavares
Andrea Teichmann Vizzotto
Antônio Carlos Cintra do Amaral
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Basile Georges Campos Christopoulos
Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo
Caio Marini
Carlos Alberto Marques Soares
Carlos Alfonso Llancar Etcheverry
Carlos Augusto Alcântara Machado
Carlos Pinto Coelho Motta
Celso Antônio Bandeira de Mello
Cláudia Costin
Clemerson Cleve
Cristiana Fortini
Dalton Santos Morais
Daniel Roberto Hertel
Daniel Sarmento
Danilo Alejandro Mognoni Costalunga
Diego Franco de Araújo Jurubeba
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Durval Carneiro Neto
Edgar Guimarães
Edite Hupsel
Eduardo Cambi
Eric Baracho Dore Fernandes
Eugênia Giovanna Simões Cavalcanti
Fábio Medina Osório
Fabrício Motta
Fernando Borges Mânica
Flávio Alcoforado
Flávio Amaral Garcia
Floriano de Azevedo Marques Neto
Geziela Jensen
Gilmar Mendes
Glauco Knopp
Glauco Salomão Leite
Gustavo Binenbojm
Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Helton Kramer Lustoza
Humberto Ávila
Humberto Falcão Martins
Ingo Wolfgang Sarlet
J J Calmon de Passos
Jairo Saddi
João Luiz Martins Esteves
João Paulo M. Peixoto
Joaquim José Marques Mattar
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
José Anacleto Abduch Santos
José dos Santos Carvalho Filho
José G. Vargas Hernández
Jose Luiz Quadros de Magalhães
José Sérgio Monte Alegre
José Wanderley Bezerra Alves
Juan Alfonso Santamaría Pastor
Juliana Yumi Yoshinaga
Juliano Heinen
Juscimar Pinto Ribeiro
Kaline Ferreira Davi
Lara Freire Bezerra de SantAnna
Leandro Coelho de Carvalho
Leila Cuéllar
Leonardo Fernandes dos Anjos
Leslie Ferraz
Lúcia Valle Figueiredo
Luciano Benetti Timm
Luciano Chacha de Rezende
Luciano Ferraz
Luís Felipe Valerim Pinheiro
Luis Roberto Barroso
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Luiz Viana Queiroz
Manoel Jorge e Silva Neto
Marcelo Viana
Marco Aurélio de Barcelos Silva
Marcos Nóbrega
Maria Auxiliadora Minahim
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Marianna Montebello Willeman
Moema Santana Silva
Natasha Schmitt Caccia Salinas
Nelson Camatta Moreira
Osvaldo Hulle
Paulo Modesto
Paulo Ricardo Schier
Paulo Roberto de Souza Jr.
Paulo Soares Bugarin
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Rafael Da Cás Maffini
Raphael Peixoto de P. Marques
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Regina Silvia Pacheco
Renato Mehanna
Renato Rodrigues Gomes
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
Ricardo Marcondes Martins
Rita Tourinho
Robertônio Santos Pessoa
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Rogério Gesta Leal
Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior
Rubens Ricupero
Sérgio de Andréa Ferreira
Sérgio Ferraz
Sérgio Guerra
Silvana Colombo
Tarso Cabral Violin
Thiago Allisson Cardoso de Jesus
Thiago Perez Bernardes de Moraes
Valdir Ferreira de Oliveira Junior
Valmir Pontes Filho
Vanice Regina Lírio do Valle
Vinícius de Carvalho Araújo
Virgílio Afonso da Silva
Vitor Rhein Schirato
Vladimir da Rocha França
William Douglas
Wilson Steinmetz