Revistas Eletrônica de Direito do Estado

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Revista Eletrônica de Direito do Estado
ISSN 1981-187X
Edição 34 (ABR/MAI/JUN) Ano 2013
A REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO DO ESTADO é um periódico trimestral, especializado em direito público, formado a partir de trabalhos de conhecidos juristas nas áreas de direito constitucional, direito processual, direito administrativo, direito penal e direito tributário. A Revista tem a coordenação científica do Prof. Paulo Modesto (BA).
 
AS IMPLICAÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA TUTELA DA INTIMIDADE E SUAS RELAÇÕES COM A ATIVIDADE INVESTIGATÓRIA DO ESTADO
Prof. Leonardo Bellini de Castro (SP)
REDE Edição: 34
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ATO ADMINISTRATIVO NULO E DECURSO DO TEMPO: SEU REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL
Prof. José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 34
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A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PARECERISTA PÚBLICO EM QUATRO STANDARDS
Prof. José Vicente Santos de Mendonça (RJ)
REDE Edição: 34
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O DEVER INSTRUMENTAL INFORMATIZADO E A DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Profa. Andréia Fogaça Maricato (SP)
REDE Edição: 34
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A APLICABILIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA EM CONFLITOS URBANOS PELO ACESSO A TERRA: UMA INTERPRETAÇÃO MATERIAL E NÃO MERAMENTE FORMALISTA DO DIREITO
Prof. Cristiano de Melo Bastos (MG)
REDE Edição: 34
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A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO ESTADO AO AGENTE PÚBLICO CAUSADOR DO DANO AO PARTICULAR, SOB O PRISMA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
Prof. Renato Rodrigues Gomes (RJ)
REDE Edição: 34
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O PROCEDIMENTO RECURSAL NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Profa. Flaviane Ribeiro de Araújo (MG)
REDE Edição: 34
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Professores colaboradores
Adilson Abreu Dallari
Adilson Josemar Puhl
Aldemario Araujo Castro
Alessandro Samartin de Gouveia
Alexandre Aragão
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Alice Gonzalez Borges
Aline Lícia Klein
Almiro do Couto e Silva
Ana Luísa Celino Coutinho
Ana Paula Guarisi Mendes Levada
Ana Paula Oliveira Ávila
Anderson Sant Ana Pedra
André Castro Carvalho
André Gonzalez Cruz
André Luis Vieira
André Luiz Carvalho Estrella
André Ramos Tavares
André Saddy
Andréia Fogaça Maricato
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Augusto Duran Martínez
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Bruno Conde Caselli
Bruno Lira
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Carlos Augusto Alcântara Machado
Carlos Ayres Britto
Carlos Pinto Coelho Motta
Cássio Machado Cavalli
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Cesar A. Guimarães Pereira
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Cristiano de Melo Bastos
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