Pós-doutor em Direito Administrativo - Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Administrativo Pela Usp. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Usp. Advogado.
GOVERNANÇA PÚBLICA E PARCERIAS DO ESTADO: A RELEVÂNCIA DOS ACORDOS ADMINISTRATIVOS PARA A NOVA GESTÃO PÚBLICA
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 23 | set/out/nov 2010 4636 Visualizações
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: REFLEXÕES A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 21 | mar/abr/mai 2010 5159 Visualizações
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
REDAE Edição: 16 | nov/dez/jan 2009 6069 Visualizações
OSCIPS E LICITAÇÃO: ILEGALIDADE DO DECRETO N. 5.504, DE O5.O8.05
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 12 | dez/jan/fev 2008 6159 Visualizações
CONTRATO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 08 | dez/jan/fev 2007 5776 Visualizações
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: UMA ABORDAGEM NECESSÁRIA
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
REDAE Edição: 03 | ago/set/out 2005 5935 Visualizações
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO: termo de parceria e licitação
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira (SP)
RERE Edição: 02 | jun/jul/ago 2005 5290 Visualizações