Após 15 horas de sessão, os jurados decidiram, nesta segunda-feira (15/12), condenar advogado e ex-deputado Gudbem Borges Castanheira e seu irmão de criação, Elpídio Teodoro Ferreira, por homicídio duplamente qualificado. Segundo o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), Gudbem é acusado de ser mandante da morte de Antônio Carlos Moraes Casagrande, e Elpídio, de executar o crime.
Ao fixar a pena de 15 anos de reclusão, o juiz Maurício Alves Duarte considerou elevada a culpabilidade do "advogado, ex-deputado, ex-governador e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas, com plena consciência da ilicitude do ato, utilizando a sua instrução superior para premeditar o crime, valendo-se da sua ascendência familiar, social, intelectual e financeira sobre o executor Elpídio". Já o co-réu, Elpídio foi condenado a 14 anos de prisão.
Ambos cumprirão as penas em regime fechado. Elpídio apelará em liberdade, enquanto Gudbem, já condenado por outro homicídio, apelará preso.
Segundo o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), o ex-deputado já havia sido condenado no ano passado a 18 anos e seis meses de prisão, pela morte do criminalista Júlio César Serrano, em 2005, no município de Soledade (RS).
Sobre a condenação, o juiz declarou que "a decisão corajosa dos jurados é a prova da justiça e credibilidade das instituições legitimamente constituídas, pois desmistifica a divulgada impunidade, que gozariam as autoridades políticas delinqüentes e os criminosos ricos”.
O crime
O crime aconteceu em 2003, na Câmara Municipal de Vereadores do município de Soledade, onde Elpídio teria disparado tiros contra Antônio Carlos, atingindo-o pelas costas de surpresa, o que dificultou a sua defesa. Gudbem teria permanecido em outra sala da Câmara.
De acordo com a denúncia do MP-RS, o crime teria ocorrido com o fim de silenciar a vítima, que era informante da polícia e possuía informações constrangedoras a respeito de Gudbem, que por sua vez lhe pagava por essas informações.
O julgamento do caso já havia sido adiado duas vezes, por ausência do advogado de defesa.
Terça-feira, 16 de dezembro de 2008
STF decreta prisão preventiva de investigados por vandalismos, violência e atos ant...
Medida provisória zera PIS e Cofins do setor aéreo...
Comissão do Senado debate e aprova sugestões de mudanças no rito, no alcance e nos ...
STF inicia julgamento sobre regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz...
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na ...
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...