A Saúde Pública na Constituição e As Operadoras de Planos de Saúde
Lúcia Valle Figueiredo (SP)
Lvre-docente em Direito Administrativo Pela Faculdade de Direito da Puc-sp. Doutora em Direito Pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS: ARTIGOS 33 E 78, ESTE ÚLTIMO INTRODUZIDO PELA EMENDA 30/2000
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Lúcia Valle Figueiredo (SP)
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TELECOMUNICAÇÕES E INFRA-ESTRUTURA: ARTIGOS 73 E 74 DA LEI 9.472/97
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Lúcia Valle Figueiredo (SP)
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INSTRUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL: A AUDIÊNCIA PÚBLICA E SUA FINALIDADE
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Lúcia Valle Figueiredo (SP)
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A SAÚDE PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
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Lúcia Valle Figueiredo (SP)
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