Procurador Geral do Ministério Público Especial Junto ao Tce/se. Professor de Direito Constitucional/administrativo na Unit/se. Presidente do Instituto Sergipano de Direito Administrativo. Coordenador Científico do Instituto Sergipano de Estudos da Constituição.
4138 Visualizações
Ler artigo
Ver video 667 José Sérgio Monte Alegre (SE) Uma Visão Crítica do Controle das Aposentadorias e Pensões pelos Tribunais de Contas: Restrições (indevidas?) ao Devido Processo Legal na Súmula N. 3 do Stf |