ATO ADMINISTRATIVO NULO E DECURSO DO TEMPO:
SEU REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL
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José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 34 | abr/mai/jun 2013 2412 Visualizações
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRBUNAL FEDERAL
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José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 28 | out/nov/dez 2011 2519 Visualizações
A NOVA LEI DE MANDADO DE SEGURANÇA: O PASSADO MANDA LEMBANÇAS?
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José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 26 | abr/mai/jun 2011 276 Visualizações
URGÊNCIA E RELEVÂNCIA - DISCRICIONARIEDADE - A CONTRIBUIÇÃO DO STF PARA A PERMANÊNCIA DO "CAVALO DE TRÓIA" DENTRO DO ESTADO DE DIREITO.
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José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 24 | out/nov/dez 2010 3916 Visualizações
SÚMULA VINCULANTE N.13 (NEPOTISMO), DO STF: DECIFRA-ME OU TE DEVORO!
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José Sérgio Monte Alegre (SE)
RERE Edição: 16 | dez/jan/fev 2009 6202 Visualizações
A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO NA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 16 | out/nov/dez 2008 4137 Visualizações
VITALICIEDADE E APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MAGISTRADOS AOS SETENTA ANOS DE IDADE: UMA NOVA LEITURA CONSTITUCIONAL
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José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 08 | out/nov/dez 2007 3597 Visualizações
A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO POR COMPORTAMENTOS ADMINISTRATIVOS NA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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José Sérgio Monte Alegre (SE)
REDE Edição: 01 | JAN/FEV/MAR 2005 6857 Visualizações
Ver video 667José Sérgio Monte Alegre (SE) Uma Visão Crítica do Controle das Aposentadorias e Pensões pelos Tribunais de Contas: Restrições (indevidas?) ao Devido Processo Legal na Súmula N. 3 do Stf