Consultor e Parecerista em Direito Administrativo. Professor Convidado em Cursos de Especialização na Puc/sp e na Escola Paulista da Magistratura. Membro-efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros-iab.
FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO - ESCOLHA DE PARCEIRO POR EMPRESA ESTADUAL - DESNECESSIDADE DE LICITAÇÃO
Prof.
Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)
REDAE Edição: 11 | ago/set/out 2007 5133 Visualizações
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: VALIDADE DE LEIS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS QUE ESTIPULAM ISENÇÃO DE TARIFA
Prof.
Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)
REDAE Edição: 09 | fev/mar/abr 2007 6212 Visualizações
DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR
Prof.
Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)
REDAE Edição: 06 | mai/jun/jul 2006 7843 Visualizações